Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/93

Prorroga o prazo para celebração do contrato de concessão da exploração das redes de distribuição regional de gás natural do Norte, do Centro e do Sul e da construção das respectivas infra-estruturas e determina a renegociação das respectivas minutas

1993-05-31 Presidência da República Diário da República n.º 126/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-05-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/93

Ratifica a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do Banco

1993-05-31 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 126/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 560-A/93

Fixa os novos preços de alguns combustíveis líquidos, para vigorarem no continente a partir do dia 1 de Junho de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/93

Integra na concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., o lanço Malveira-Torres Vedras

1993-05-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração n.º 74/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 10926 contos

1993-05-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 86/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-05-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 560/93

Eleva de classe três conservatórias do registo predial, aumenta os quadros de oficiais de alguns serviços dos registos e do notariado e desanexa dois cartórios notariais

1993-05-31 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 559/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Fontiscos, no município de Santo Tirso

1993-05-29 Tribunal de Contas Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Rectificação n.º 9/93

Rectifica a Resolução n.º 1/93, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1993

1993-05-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 554/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Abrantes

1993-05-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 550/93

Regulamenta as condições de utilização de iluminação em tractores, máquinas agrícolas motrizes e não motrizes e máquinas industriais, fixadas pelo Decreto-Lei n.º 270/92, de 30 de Novembro

1993-05-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 555/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Europa - Arte contemporânea»

1993-05-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 552/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Gião, em Santo Tirso

1993-05-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 84/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-05-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 549/93

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 120/93, de 3 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro