Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96/93

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, n.º 99, de 28 de Abril de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 101/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/93 , que aprova o Plano Mar Limpo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 86/93

De ter sido rectificado o Aviso n.º 86/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Portugal depositado junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1992, o instrumento de ratificação do Tratado da União Europeia, publicado no Diário da República, n.º 86, de 13 de Abril de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 441/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 91/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 286/93 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o azono, publicada no Diário...

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 95/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/93, que ratifica o Plano Director Municipal de Estarreja, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 97/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 352/93, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 87/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 223/93, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, carreira técnica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 100/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/93, dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, que torna extensiva aos distritos da Guarda, de Viseu e de Castelo Branco o regime de ajuda previsto na Portaria n...

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 98/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 490/93, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 8 de Maio de 1993

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 92/93

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 214/92, publicada no Diário da República, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 57/93, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 152802 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 15 de Abril de 1993

1993-05-31 Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 557/93

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como estabelecimento de ensino superior particular

1993-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 556/93

Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República na parte respeitante às carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

1993-05-31 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 126/1993, Série I-B de 1993-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 558/93

Reconhece as habilitações para ingresso na carreira de desenhador do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 3, constantes dos quadros de pessoal dos municípios