Resolução da Assembleia da República n.º 16/93
Constituição de uma comissão eventual para a reforma do ordenamento administrativo do País
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Constituição de uma comissão eventual para a reforma do ordenamento administrativo do País
Autorização ao Governo para legislar em matéria de utilização do sistema financeiro para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais
Torna público ter a Croácia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Outubro de 1992, notificação de sucessão relativamente à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de...
Viagem do Presidente da República a Paris
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Regulamenta as exigências essenciais das obras susceptíveis de condicionar as características técnicas de produtos nelas utilizados e, bem assim, as inscrições relativas à marca de conformidade CE e respectivos sistemas de comprovação
Extingue o Porto Fiscal de Mangualde e rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Programação e Gestão Financeira
Define os objectivos, estrutura e composição do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Superior
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Secundário
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento da Educação Básica
Determina a elevação de classes das Conservatórias do Registo Civil de Amarante, de Bragança, de Paredes, de Penafiel, de Portalegre, de Albufeira e de Ermesinde e altera os quadros de oficiais das conservatórias de registo civil de várias localidades
Altera a designação da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Pública das Águas de Lisboa para Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.