Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-06-03 Assembleia da República Diário da República n.º 129/1993, Série I-A de 1993-06-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/93

Constituição de uma comissão eventual para a reforma do ordenamento administrativo do País

1993-06-03 Assembleia da República Diário da República n.º 129/1993, Série I-A de 1993-06-03 1.ª Série

Lei n.º 16/93

Autorização ao Governo para legislar em matéria de utilização do sistema financeiro para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais

1993-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 129/1993, Série I-A de 1993-06-03 1.ª Série

Aviso n.º 125/93

Torna público ter a Croácia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Outubro de 1992, notificação de sucessão relativamente à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de...

1993-06-03 Assembleia da República Diário da República n.º 129/1993, Série I-A de 1993-06-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/93

Viagem do Presidente da República a Paris

1993-06-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 129/1993, Série I-A de 1993-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/93

Cria os conselhos de especialidades na Força Aérea

1993-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 571/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Gestão de Recursos Educativos

1993-06-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 566/93

Regulamenta as exigências essenciais das obras susceptíveis de condicionar as características técnicas de produtos nelas utilizados e, bem assim, as inscrições relativas à marca de conformidade CE e respectivos sistemas de comprovação

1993-06-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 564/93

Extingue o Porto Fiscal de Mangualde e rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira

1993-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 567/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Programação e Gestão Financeira

1993-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 573/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar

1993-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 568/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Superior

1993-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 569/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Secundário

1993-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 570/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento da Educação Básica

1993-06-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 565/93

Determina a elevação de classes das Conservatórias do Registo Civil de Amarante, de Bragança, de Paredes, de Penafiel, de Portalegre, de Albufeira e de Ermesinde e altera os quadros de oficiais das conservatórias de registo civil de várias localidades

1993-06-02 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/93

Altera a designação da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Pública das Águas de Lisboa para Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.