Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93
Ratifica o Plano Director Municipal de Cuba
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal de Cuba
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior
Rectifica os planos de estudos do curso de Educadores de Infância e do curso de Professores do Ensino Básico (1.º ciclo), publicados em anexo à Portaria n.º 95/93, de 25 de Janeiro
Promove a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho (PROTAM)
Estabelece que os vegetais e produtos vegetais que possam representar risco fitossanitário sejam submetidos a controlos antes de entrarem em circulação
A ilegalidade da admissão a estágio da carreira técnica superior que implique a anulabilidade, sanada pelo decurso do prazo do respectivo recurso contencioso, não pode fundamentar a recusa do visto à subsequente nomeação para as categorias base da carreira
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.º 689/86, de 18 de Novembro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério de 87530 contos
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 451335 contos
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Trancoso
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Animais Vivos e Produtos Animais