Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-R/93

Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-I/93

Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-P/93

Alteração dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-N/93

Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-F/93

Criação da freguesia de Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Presidência da República Diário da República n.º 135/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/93

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais

1993-06-11 Presidência da República Diário da República n.º 135/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/93

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra do Ambiente e Recursos Naturais

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-O/93

Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 135/1993, Série I-B de 1993-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 587/93

Cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-H/93

Criação da freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-J/93

Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-L/93

Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André)

1993-06-11 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 135/1993, Série I-B de 1993-06-11 1.ª Série

Declaração n.º 80/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 585597 contos

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-M/93

Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque

1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-A/93

Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu