Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 97/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 586/93
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Licenças para a Prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel com Recursos Partilhados, anexo à Portaria n.º 796/92, de 17 de Agosto
Declaração n.º 79/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 366018 contos
Despacho Normativo n.º 98/93
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 96/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 95/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 585/93
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Celorico de Basto
Portaria n.º 583/93
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira técnica superior
Declaração n.º 78/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 1973370 contos
Portaria n.º 584/93
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Despacho Normativo n.º 94/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário
Declaração de Rectificação n.º 102-A/93
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Cuba, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993