Resolução da Assembleia da República n.º 20/93
Viagem do Presidente da República à Irlanda e à República da Islândia
Legislação
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Viagem do Presidente da República à Irlanda e à República da Islândia
Inquérito parlamentar ao acidente de Camarate de 4 de Dezembro de 1980
Torna público ter o Governo do Ruanda depositado, em 27 de Julho de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, emendada pelo Protocolo Adicional à referida Convenção
Autorização ao Governo para alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos
Estabelece medidas relativas à concretização de acções de voluntariado jovem para a cooperação
Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos programas das disciplinas dos planos curriculares constantes do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, que ainda não foram aprovados para aplicação generalizada
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alcochete
Cria no quadro da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro
Altera a Portaria n.º 719/88, de 28 de Outubro, que regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87
Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva para o cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e o Prof. Doutor Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor