Declaração n.º 82/93
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6906000 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6906000 contos
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 4895755 contos
Reclassifica as praias quanto ao regime de assistência aos banhistas. Revoga a Portaria n.º 114/92, de 24 de Fevereiro
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal
Desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa
Torna público ter a República da Moldova aderido à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena a 24 de Abril de 1963
Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro (reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores)
Viagem do Presidente da República a Granada