Portaria n.º 669/93
Altera a designação do curso de bacharelato em Melhoramentos Rurais, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, bem como o respectivo plano de estudos
Legislação
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Altera a designação do curso de bacharelato em Melhoramentos Rurais, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, bem como o respectivo plano de estudos
Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, que aplicou à administração local autárquica o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública
Altera o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto
Cria a zona de caça social da lagoa de Santo André, situada na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém
Altera o regime da hora legal dos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/92/A, de 23 de Dezembro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça e na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústicos denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de técnico superior principal na carreira de economista
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lindoso e Britelo, município de Ponte da Barca
Fixa as remunerações dos membros da comissão instaladora do Centro de Apoio a Toxicodependentes do Algarve
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos pertencentes ao Campo Militar de Santa Margarida, sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, e na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município de Sardoal
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior