Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/93/M
Corrige o custo de livros, revistas e jornais de natureza pedagógica, técnica, científica, literária e recreativa de e para a Região Autónoma da Madeira
Legislação
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Corrige o custo de livros, revistas e jornais de natureza pedagógica, técnica, científica, literária e recreativa de e para a Região Autónoma da Madeira
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional para a Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira
Define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
Estabelece a composição do quadro de pessoal da secretaria judicial e dos serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública 13 lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Aprova os modelos a adoptar pelas instituições de crédito autorizadas a conceder crédito habitação
Decide pronunciar-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º do decreto da Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovado em 26 de Março de 1993 sobre «acréscimo do número de utentes a cada médico de clínica geral», por violar o disposto no artigo 229.º, n...
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitido em 7 de Maio de 1993 uma notificação segundo a qual a República Eslovaca declarou considerar-se ligada pela Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais a partir de 1 de Janeiro de 1993
Garante aos agricultores e seus trabalhadores que cessem a actividade agrícola a manutenção do vínculo à segurança social
Altera o Decreto-Lei n.º 573/80, de 27 de Dezembro (altera o quadro de pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Torna público ter o Governo da Noruega, na sua qualidade de depositário, recebido, em 22 de Fevereiro de 1993, o instrumento de ratificação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (no que diz respeito aos territórios de Jersey, Guernsey e Isle of Man) ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção...
Torna público ter Portugal procedido, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves (Convenção de Oslo de 1972)
Torna público que o Conselho Federal Suíço, na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativas à Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais, transmitiu, em 10 de Maio de 1993, uma notificação segundo a qual a República Eslovaca depositou em 2 de Abril de 1993 uma...