Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 115/1980, Série I de 1980-05-19 1.ª Série

Decreto n.º 30/80

Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Azeite de 1979

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/80

Reformula alguns aspectos do regime jurídico do pessoal docente dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração e dos Institutos Superiores de Engenharia

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 259/80

Estabelece normas reguladoras dos cursos de formação de instrutores

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A

Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/80

Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto n.º 29/80

Determina que passem a ser professados os cursos de licenciatura em Gestão e Administração Pública, em Antropologia, em Comunicação Social e em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/80

Transfere para os governos regionais as competências atribuídas ao Governo no que respeita à requisição civil

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/80

Transfere para a Região Autónoma dos Açores as atribuições e competências cometidas ao IAPMEI que hajam de exercer-se no âmbito da competência territorial do respectivo Governo Regional

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 258/80

Equipara a director de serviço o cargo do director da Escola Profissional de Pescas

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/80

Extingue as delegações do Instituto Nacional de Estatística existentes no território das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e cria os Serviços Regionais de Estatística

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-L1/79, de 27 de Dezembro (ensino superior politécnico)

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/80

Atribui aos Ministros da República junto de cada região autónoma competência para a concessão de passaportes especiais e aos governos regionais competência para a respectiva emissão

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/80

Transfere para a tutela do Governo Regional dos Açores os serviços regionais da Direcção-Geral de Fiscalização Económica

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/80

Define os princípios gerais delimitadores da estrutura dos serviços sociais do ensino superior

Abrir ligação Índice

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/80

Actualiza os vencimentos do pessoal docente das escolas superiores de belas-artes, fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 426/73, de 24 de Agosto

Abrir ligação Índice