Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 689/93
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Portaria n.º 693/93
Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico Psicossocial e Assistente de Arqueólogo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/93
Institui o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço
Portaria n.º 694/93
Altera a Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição em 1993 nos estabelecimentos de ensino superior público
Decreto-Lei n.º 259/93
Altera o Decreto-Lei n.º 103-A/90 , de 22 de Março (reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes)
Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/A
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993
Portaria n.º 690/93
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 687/93
Define a zona de acção da Guarda Nacional Republicana no concelho de Tondela, distrito de Viseu
Portaria n.º 692/93
Altera o plano de estudos do curso superior de Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra
Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/M
Aprova a estrutura da carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário portadores de habilitação suficiente vinculados à Secretaria Regional de Educação
Portaria n.º 685/93
Aprova o Regulamento de Execução do Voluntariado Jovem para a Solidariedade
Decreto Legislativo Regional n.º 11/93/M
Dota os Centros de Apoio das Faculdades de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa na Região Autónoma da Madeira de autonomia administrativa
Portaria n.º 691/93
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Estação, no município da Covilhã
Despacho Normativo n.º 172/93
Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a missão de estudar e avaliar os prejuízos de natureza social resultantes de incêndios florestais