Portaria n.º 371/80
Fixa os contingentes base para importação de veículos desmontados de peso bruto inferior ou igual a 2000 kg
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 372/80
Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes
Resolução n.º 226/80
Nomeia para o Conselho Distrital de Viseu os cidadãos José Pereira Almeida Nogueira, Dr. Rui José Neves Dias e Dr. José Gomes Silvestre
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 199/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980
Despacho Normativo n.º 192-A/80
Fixa o preço do tabaco produzido no continente para consumo neste território
Resolução n.º 227/80
Exonera, a seu pedido, do cargo de membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota
Portaria n.º 363/80
Fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento
Resolução n.º 229/80
Defere o pedido de extradição formulado pelas autoridades suíças relativo ao cidadão francês Jactques Valerrand
Despacho Normativo n.º 192-B/80
Fixa o preço do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no continente
Resolução n.º 228/80
Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao seu súbdito Adelbald Adam
Portaria n.º 364/80
Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos
Lei n.º 16/80
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 462/79, de 30 de Novembro
Portaria n.º 361/80
Prorroga o prazo a que se refere o n.º 3 da Portaria n.º 90/77, de 21 de Fevereiro, até à época de Outubro do ano lectivo de 1980-1981