Aviso
Torna público que o Governo das Seychelles depositou o instrumento de adesão, acompanhado de uma declaração interpretativa, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 196/80
Regula o ingresso em diversos cursos do ensino superior de alunos oriundos da área de estudos das artes visuais
Portaria n.º 366/80
Equipara alguns cargos de pessoal dirigente do Ministério do Trabalho
Aviso
Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de ratificação, com reserva, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Portaria n.º 368/80
Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de assessor, letra C
Aviso
Torna público o acordo, por troca de notas da Embaixada da Dinamarca e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que modifica o parágrafo 3 do acordo entre os dois países sobre supressão recíproca de vistos
Aviso
Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Despacho Normativo n.º 194/80
Estabelece normas relativas ao primeiro provimento na categoria de assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
Aviso
Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Despacho Normativo n.º 195/80
Regula o currículo semanal de Trabalhos Manuais nas escolas preparatórias
Portaria n.º 365/80
Regulamenta o provimento dos lugares de director dos gabinetes de apoio técnico
Aviso
Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Despacho Normativo n.º 198/80
Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do Despacho Normativo n.º 316/78, de 30 de Novembro [regime jurídico dos apoios financeiros de manutenção de postos de trabalho (MPT)]
Aviso
Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do protocolo relativo ao texto autêntico quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional