Decreto-Lei n.º 264/93
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da transferência da residência habitual de um Estado membro da CE para Portugal e o regime de admissão temporária de veículos matriculados nesses países
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da transferência da residência habitual de um Estado membro da CE para Portugal e o regime de admissão temporária de veículos matriculados nesses países
Rectifica as normas provisórias da coroa envolvente da Zona Monumental da Ajuda/Belém
Viagem do Presidente da República a Santiago de Compostela
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67761 contos
Autoriza a criação do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera o plano de estudos do curso de Design Industrial, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria
Rectifica a Portaria n.º 8/93, de 5 de Janeiro, que aprovou o elenco das provas específicas para acesso ao ensino superior em 1993
Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os cursos ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa
Altera o plano de estudos do curso de Design e Tecnologia para a Cerâmica, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Fixa os valores com base nos quais se determinam os regimes de isenção e de redução do pagamento de propinas pelos alunos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Minstério para 1993 no montante de 40512 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal na área funcional de engenharia
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso