Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 177/1993, Série I-A de 1993-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/93

Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da transferência da residência habitual de um Estado membro da CE para Portugal e o regime de admissão temporária de veículos matriculados nesses países

1993-07-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1993, Série I-B de 1993-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 705/93

Rectifica as normas provisórias da coroa envolvente da Zona Monumental da Ajuda/Belém

1993-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 177/1993, Série I-A de 1993-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/93

Viagem do Presidente da República a Santiago de Compostela

1993-07-29 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Declaração n.º 97/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67761 contos

1993-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701/93

Autoriza a criação do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

1993-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 702/93

Altera o plano de estudos do curso de Design Industrial, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria

1993-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 704/93

Rectifica a Portaria n.º 8/93, de 5 de Janeiro, que aprovou o elenco das provas específicas para acesso ao ensino superior em 1993

1993-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 700/93

Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os cursos ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa

1993-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 703/93

Altera o plano de estudos do curso de Design e Tecnologia para a Cerâmica, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria

1993-07-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 176/1993, Série I-B de 1993-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 178/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-07-28 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 175/1993, Série I-B de 1993-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 698/93

Fixa os valores com base nos quais se determinam os regimes de isenção e de redução do pagamento de propinas pelos alunos

1993-07-28 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 175/1993, Série I-B de 1993-07-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 177/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia

1993-07-28 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 175/1993, Série I-B de 1993-07-28 1.ª Série

Declaração n.º 96/93

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Minstério para 1993 no montante de 40512 contos

1993-07-28 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 175/1993, Série I-B de 1993-07-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 176/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal na área funcional de engenharia

1993-07-28 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 175/1993, Série I-B de 1993-07-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 175/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso