Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 178/1993, Série I-B de 1993-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 706/93

Aprova os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço nos regimes de contrato e voluntariado na Marinha, Exército e Força Aérea, em 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 137/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

1993-07-31 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 178/1993, Série I-B de 1993-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 707/93

Aprova as tabelas de equivalência de categorias específicas da administração central e da antiga administração ultramarina

1993-07-31 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 178/1993, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/93

Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 129/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/93, do Ministro da Educação, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 141-A/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/93, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto da Água, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 139/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/93, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 143/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 140/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica das direcções regionais de educação, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 135/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19193, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto da Água, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 178/1993, Série I-B de 1993-07-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 179/93

Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) um lugar de assessor principal

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 142/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 617/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993

1993-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 177/1993, Série I-A de 1993-07-30 1.ª Série

Lei n.º 53/93

Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do Estado, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho - Lei Orgânica da Assembleia da República, e da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

1993-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 177/1993, Série I-A de 1993-07-30 1.ª Série

Lei n.º 54/93

Autorização ao Governo para alterar a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça

1993-07-30 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 177/1993, Série I-B de 1993-07-30 1.ª Série

Declaração n.º 98/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 379620 contos