Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-18 Ministério do Mar Diário da República n.º 193/1993, Série I-A de 1993-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/93

Estabelece normas relativas ao serviço de alimentação a bordo dos navios de comércio

1993-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/1993, Série I-A de 1993-08-18 1.ª Série

Decreto n.º 25/93

Aprova o Acordo Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

1993-08-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 193/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 744-A/93

Revê a contingentação global do quadro de pessoal técnico exactor das tesourarias da Fazenda Pública e extingue 13 tesourarias da Fazenda Pública

1993-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/1993, Série I-A de 1993-08-18 1.ª Série

Decreto n.º 26/93

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho

1993-08-17 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 192/1993, Série I-B de 1993-08-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/93

Aprova o novo Regulamento do Exercício da Actividade Industrial

1993-08-17 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 192/1993, Série I-B de 1993-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 744/93

Reconhece adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnico-profissional, nível 4, área funcional de desenvolvimento local, dos quadros de pessoal dos municípios, o curso de formação de agentes de desenvolvimento ministrado pela Comissão de Coordenação da Região Centro

1993-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 192/1993, Série I-A de 1993-08-17 1.ª Série

Lei n.º 59/93

Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República)

1993-08-17 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 192/1993, Série I-B de 1993-08-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 209/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal

1993-08-17 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 192/1993, Série I-B de 1993-08-17 1.ª Série

Declaração n.º 103/93

De terem sido autorizadas tranferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação de 1993 no montante de 1206405 contos

1993-08-17 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 192/1993, Série I-A de 1993-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 281/93

Cria a Comissão Permanente de Apreciação dos Planos Directores Municipais

1993-08-17 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 192/1993, Série I-A de 1993-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282/93

Altera o Decreto-Lei n.º 109/91 , de 15 de Março (estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial)

1993-08-16 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 207/93

Cria no quadro de pessoal privativo do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza um lugar de assessor principal na carreira técnica superior

1993-08-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 740/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor da Falagueira, no município da Amadora

1993-08-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 743/93

Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Revoga as Portarias n.os 290/88, de 9 de Maio, e 839/91 de 16 de Agosto

1993-08-16 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/93

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor