Portaria n.º 778/93
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Moita
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Moita
Regulamenta o funcionamento das bases de dados sobre pessoas colectivas e entidades equiparadas
Fixa o valor das habitações a alienar aos arrendatários, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área das freguesias da Damaia e da Venda Nova, no município da Amadora
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
Torna público ter o Governo Francês notificado os Estados membros do Bureau International des Expositions (BIE) que a Tailândia e a República Popular da China aderiram em 24 de Março e 3 de Maio de 1993, respectivamente, à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, bem como ao Protocolo de Modificação de 30 de Novembro...
Cria os lugares necessários à constituição dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social, criados pelo Decreto-Lei n.º 260/93 , de 23 de Julho
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
Viagem do Presidente da República à Bélgica
Define as condições de transição dos docentes da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa para as categorias previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária
Altera o artigo 65.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto (cálculo do capital da remição de pensões), e atribui o direito a prestações suplementares aos beneficiários de pensões por incapacidade permanente ou por morte decorrentes de acidentes de trabalho
Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e o Código de Processo Tributário
Torna público terem os Governos da Eslováquia e da Indonésia depositado, em 7 de Junho e 5 de Julho, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias