Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-03 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 207/1993, Série I-B de 1993-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 778/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Moita

1993-09-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 207/1993, Série I-B de 1993-09-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/93

Regulamenta o funcionamento das bases de dados sobre pessoas colectivas e entidades equiparadas

1993-09-03 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 207/1993, Série I-B de 1993-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 775/93

Fixa o valor das habitações a alienar aos arrendatários, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio

1993-09-03 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 207/1993, Série I-B de 1993-09-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/93/M

Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993

1993-09-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 207/1993, Série I-B de 1993-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 776/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área das freguesias da Damaia e da Venda Nova, no município da Amadora

1993-09-02 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 206/1993, Série I-A de 1993-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/93

Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira

1993-09-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 206/1993, Série I-A de 1993-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/93

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

1993-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Aviso n.º 211/93

Torna público ter o Governo Francês notificado os Estados membros do Bureau International des Expositions (BIE) que a Tailândia e a República Popular da China aderiram em 24 de Março e 3 de Maio de 1993, respectivamente, à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, bem como ao Protocolo de Modificação de 30 de Novembro...

1993-09-01 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 205/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 767-C/93

Cria os lugares necessários à constituição dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social, criados pelo Decreto-Lei n.º 260/93 , de 23 de Julho

1993-09-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/93

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

1993-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/93

Viagem do Presidente da República à Bélgica

1993-09-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/93

Define as condições de transição dos docentes da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa para as categorias previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária

1993-09-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/93

Altera o artigo 65.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto (cálculo do capital da remição de pensões), e atribui o direito a prestações suplementares aos beneficiários de pensões por incapacidade permanente ou por morte decorrentes de acidentes de trabalho

1993-09-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/93

Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e o Código de Processo Tributário

1993-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01 1.ª Série

Aviso n.º 210/93

Torna público terem os Governos da Eslováquia e da Indonésia depositado, em 7 de Junho e 5 de Julho, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias