Decreto do Presidente da República n.º 27/93
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Legislação
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal de Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n...
Torna público que, nos termos do artigo 67.º da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, concluída em Lugano em 16 de Setembro de 1988, o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificou terem o Reino da Noruega e a República da...
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid
De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Geão, em Santo Tirso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 29 de Maio de 1993
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993, publicado no Diário da República, n.º 170, de 22 de Julho de 1993
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e dos Notariados)
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Roma
Define o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do XII Governo Constitucional)
Estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de obras públicas
De ter sido rectificado o aviso n.º 110/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Austrália para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, publicado no Diário da República, 1...
Estabelece que parte da contrapartida a pagar anualmente pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo do Estoril pode ser destinada ao financiamento de acções de promoção turística dos municípios nela integrados
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo