Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-06 Ministérios da Educação e do Mar Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 787/93

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique no ano lectivo de 1993-1994

1993-09-06 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 784/93

Fixa as taxas devidas pela concessão de licenças e autorizações pela Direcção-Geral do Turismo relativas ao exercício da actividade das agências de viagens e turismo

1993-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 791/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Lagos e Vila do Bispo passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Faro

1993-09-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 789/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Arquitectura Regional da Madeira»

1993-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 792/93

Estabelece que o património da Casa do Povo de Vila Velha de Ródão passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

1993-09-06 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 782/93

Fixa, para vigorar em 1993, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

1993-09-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 786/93

Altera a Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público

1993-09-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 788/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão»

1993-09-06 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 781/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal

1993-09-06 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 785/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Carregal do Sal

1993-09-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 241/93

Descongela, com carácter excepcional, 540 admissões de pessoal médico, para frequência do internato complementar, a iniciar em Janeiro de 1994, cuja abertura de concurso deverá ter lugar durante o ano de 1993

1993-09-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 780/93

Altera o Regulamento da Escola Naval

1993-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 790/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Monção e Paredes de Coura passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo

1993-09-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 242/93

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-06 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 783/93

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio