Portaria n.º 793/93
Estabelece que o património das Casas do Povo de Alijó, Montalegre, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Mondim de Basto passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
Legislação
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Estabelece que o património das Casas do Povo de Alijó, Montalegre, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Mondim de Basto passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
Estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais
Altera o Despacho Normativo n.º 149/91, de 8 de Agosto, que define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnico-profissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários de Produtos Animais e de Origem Animal Provenientes de Países Terceiros
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional um lugar de operador de sistema, a extinguir quando vagar
Altera o plano de estudos do curso superior de Segurança Social e autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Segurança Social ministrados pelo Instituto Superior Politécnico Internacional - ISPI
Altera a designação do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira
Ratifica o Plano de Pormenor do Monte Picoto, no município de Braga
Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro (CCRC) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1993
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura