Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-07 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 809/93

Sujeita ao regime especial de preços os serviços de qualquer natureza prestados nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

1993-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 803/93

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento ao Estado de telecopiadores

1993-09-07 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Declaração n.º 106/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33625 contos

1993-09-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 801/93

Define os centros de classificação e selecção e respectivas áreas do território nacional

1993-09-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 805/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte relativa ao pessoal de informática

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 817/93

Proíbe o exercício da caça na Reserva Natural do Estuário do Tejo

1993-09-07 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 807/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Cantanhede

1993-09-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 811/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Escultura Portuguesa - 1.º Grupo)»

1993-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 795/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Celorico de Basto, Esposende, Terras de Bouro e Vieira do Minho passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Braga

1993-09-06 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 798/93

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços dos serviços prestados nas lavandarias e estabelecimentos de limpeza a seco

1993-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 794/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Arronches, Monforte, Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Marvão e Sousel passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre

1993-09-06 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 796/93

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços dos serviços praticados nos cabeleireiros

1993-09-06 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/93

Classifica a albufeira de Monte Fidalgo (Cedilho)

1993-09-06 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 797/93

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços dos serviços prestados nas garagens, postos de gasolina e oficinas de reparações

1993-09-06 Ministério do Mar Diário da República n.º 209/1993, Série I-B de 1993-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 799/93

Prorroga o regime transitório estabelecido no n.º 1.1 da Portaria n.º 397/90, de 26 de Maio (estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca)