Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 897/93

Ratifica as medidas preventivas para o Núcleo Histórico de Belas, em Sintra

1993-09-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 272/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1993-09-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 898/93

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Economia nas áreas de Economia Pública, de Cooperação Internacional e Desenvolvimento Económico e de Economia da Empresa, a ministrar na Universidade Lusíada em Lisboa

1993-09-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 220/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Decreto n.º 29/93

Fixa a data das eleições autárquicas

1993-09-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 270/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-18 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 895/93

Equipara a categoria de operário de 1.ª classe a operário qualificado de 1.ª classe do Instituto do Café dos antigos territórios do ultramar

1993-09-18 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 894/93

Estabelece normas relativas à frequência do curso de formação que habilita ao ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes da Força Aérea

1993-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/93

Rejeita a proposta apresentada para aquisição da Siderurgia Nacional

1993-09-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 271/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-18 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 273/93

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-09-17 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/93

Viagem do Presidente da República a Espanha

1993-09-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/93/M

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial

1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para o cargo de embaixador de Portugal em Otava

1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/93

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís Gonzaga Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Sófia

1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Heitor Manuel Prestes Maia e Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Sófia