Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/93

Estabelece o regime dos fundos de gestão de património imobiliário - FUNGEPI

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/93

Extingue os cargos de tesoureiro-subgerente e de tesoureiro-adjunto, previstos no Decreto-Lei n.º 519-A1/79, de 29 de Dezembro

1993-09-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 920/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/93

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos

1993-09-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 921/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural do Estuário do Sado

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 281/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/93

Aprova a orgânica das Administrações Marítimas do Norte, Centro e Sul

1993-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 915/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

1993-09-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 916/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural de Montesinho

1993-09-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 917/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

1993-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 913/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Bragança, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

1993-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 902/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 908/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Lisboa, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

1993-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 911/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Técnicas de Regadio e Gestão da Água de Rega e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 904/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração