Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 277/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/93

Aprova a orgânica da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 280/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 217/93

Torna público ter a Tanzânia aderido, a 16 de Abril, às Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 279/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/93

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Mar

1993-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 222/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/93

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de embaixador de Portugal na Praia

1993-09-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 282/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 221/93

Torna público ter a República Central Africana, em 29 de Março, a Dominica, Grenada, a Jamaica, o Líbano e o Peru, em 31 de Março, aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Montreal, a 16 de Setembro de 1987

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 219/93

Torna público ter a República Dominicana aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 278/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 222/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 220/93

Torna público que a República Checa assume-se como sucessora à Checoslováquia relativamente à Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, à Convenção sobre Alto Mar e à Convenção sobre a Plataforma Continental

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/93

Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 276/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar