Declaração n.º 117/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 169003 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 169003 contos
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso
Altera o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 66115 contos
Autoriza o Instituto Superior de Novas Profissões a ministrar em Lisboa o curso superior de Assessoria de Direcção e Administração e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em História da Arte, nas áreas de História da Arte e Cultura e de Teorias de Conservação e Restauros do Património Artístico, a ministrar na Universidade Lusíada, em Lisboa
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial do Alto do Barro, no município de São Pedro do Sul
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Determina que os funcionários integrados em escalão a que corresponda o índice 100 da escala salarial do regime geral da função pública serão remunerados, durante o ano de 1993, pelo valor correspondente ao índice 105 da mesma escala
Torna público terem as Bahamas, a 1 de Abril, a Costa do Marfim, a 5 de Abril, e a Tanzânia, a 7 de Abril, aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Informática, na área científica de Informática, a ministrar pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Musical e regula o respectivo curso e condições de acesso
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio
Aprova a orgânica do Instituto Português de Investigação Marítima