Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 546/80

Autoriza o Centro de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil a celebrar contrato com a firma Jorge Pereira, Lda., para execução das obras de reconstrução e ampliação do pavilhão de radiologia e cirurgia

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1980-08-26 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 282/80

Fixa o capital estatutário do IPE - Instituto das Participações do Estado, E. P., para o ano de 1980

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1980-08-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/80

Providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais

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1980-08-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Resolução n.º 299/80

Autoriza o conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a adquirir o imóvel sito na Avenida dos Estados Unidos da América, lote 937, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços

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1980-08-26 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 287/80

Autoriza o teor em substância activa de 500 g/l, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em clordano formulados em concentrado para emulsão

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1980-08-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 285/80

Determina quais os projectos da Empresa Nacional de Urânio, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 196/1980, Série I de 1980-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/80

Extingue a Escola de Regentes Agrícolas de Évora

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1980-08-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 435/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1980

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1980-08-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/80/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Comércio e Indústria

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1980-08-25 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 544/80

Fixa os preços máximos de venda dos leites dietéticos destinados à alimentação infantil Nan 2 e Natina 2

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1980-08-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/80

Regula a reposição de importâncias indevidamente ou a mais recebidas dos cofres do Tesouro por quaisquer funcionários, agentes ou credores do Estado

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1980-08-25 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 280/80

Define as características das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1980

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1980-08-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Resolução n.º 298/80

Cria a Comissão de Avaliação do Crédito PAR

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1980-08-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América relativo à terceira alteração ao Acordo de Doação para o Projecto de Consultoria e Formação Técnica

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1980-08-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 195/1980, Série I de 1980-08-25 1.ª Série

Decreto Regional n.º 19/80/A

Estabelece normas de fomento à motomecanização

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