Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-29 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Lei n.º 70/93

Direito de asilo

1993-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/93

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

1993-09-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/93

Estabelece o regime jurídico da nomeação e das competências das autoridades de saúde

1993-09-29 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/93/M

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Educação e dos órgãos de concepção e apoio na sua directa dependência

1993-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/93

Estabelece regras de recrutamento e provimento do pessoal do Instituto de Orientação Profissional

1993-09-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/93

Aprova o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde

1993-09-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 952/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Resende

1993-09-29 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Acórdão n.º 394/93

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, na medida em que restringe o acesso dos interessados, em caso de recurso, à parte das actas em que se definam os factores de apreciação aplicáveis a todos os candidatos e, bem assim...

1993-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

1993-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 953/93

Altera o anexo I à Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público

1993-09-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 951/93

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Troço de Circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e Zona Envolvente da Praça de D. João I, em Viseu

1993-09-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 957/93

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa

1993-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 955/93

Altera os planos de estudos dos cursos superior de Informática de Gestão e superior de Tradutores do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, passando os referidos cursos a denominar-se, respectivamente, de Informática de Gestão e de Tradução

1993-09-28 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 228/1993, Série I-B de 1993-09-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/93/A

Regulamenta o Plano de Salvaguarda da Zona Antiga de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria

1993-09-28 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 228/1993, Série I-B de 1993-09-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 288/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar