Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 30/93
Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude
Decreto-Lei n.º 336/93
Estabelece o regime jurídico da nomeação e das competências das autoridades de saúde
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/93/M
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Educação e dos órgãos de concepção e apoio na sua directa dependência
Decreto-Lei n.º 334/93
Estabelece regras de recrutamento e provimento do pessoal do Instituto de Orientação Profissional
Portaria n.º 952/93
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Resende
Acórdão n.º 394/93
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, na medida em que restringe o acesso dos interessados, em caso de recurso, à parte das actas em que se definam os factores de apreciação aplicáveis a todos os candidatos e, bem assim...
Portaria n.º 953/93
Altera o anexo I à Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público
Portaria n.º 951/93
Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Troço de Circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e Zona Envolvente da Praça de D. João I, em Viseu
Portaria n.º 957/93
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa
Portaria n.º 955/93
Altera os planos de estudos dos cursos superior de Informática de Gestão e superior de Tradutores do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, passando os referidos cursos a denominar-se, respectivamente, de Informática de Gestão e de Tradução
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/93/A
Regulamenta o Plano de Salvaguarda da Zona Antiga de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria
Despacho Normativo n.º 288/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar