Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/93

Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 190/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece um regime especial de aplicação das ajudas preivstas no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereirto, para as explorações situadas na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n...

1993-09-30 Presidência da República Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro Gil Gonçalves Pereira para o cargo de embaixador de Portugal no México

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 186/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 668-Q/93, do Ministério da Agricultura, que cria a zona de caça social da Lagoa de Santo André, situada na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164 (3.º suplemento), de 15 de Julho de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 178/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274/93, do Ministério do Mar, que altera o Decreto-Lei n.º 249/90, de 1 de Agosto (estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade), publicado no Diário da República, 274, de 4 de Agosto de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 177/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas ao património cultural arqueológico subaquático, publicado no Diário da República, n.º 196, de 1 de Agosto de 1993

1993-09-30 Presidência da República Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/93

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Cabrita Matias do cargo de embaixador de Portugal no México

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 181/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 643/93 , do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1993

1993-09-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 957-A/93

Estabelece os critérios de reclassificação profissional para o preenchimento de lugares nas carreiras de técnico auxiliar de manutenção, técnico auxiliar e oficial administrativo do pessoal actualmente provido na carreira de fiscalização de tabacos do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 187/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 683/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Instituto Geológico e Mineiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 182/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/A, que aprova o regulamento da apanha de lapas, publicado no Diário da República, n.º 178, de 31 de Julho de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 176/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/93, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime de contabilidade dos serviços municipalizados e das federações de municípios, publicado no Diário da República, n.º 144, de 22 de Junho de 1993

1993-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 956/93

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, a alterar o plano de estudos e a designação do curso superior de Gestão de Recursos Humanos

1993-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 954/93

Altera a redacção dos n.os 19.º e 20.º da Portaria n.º 90/91, de 31 de Janeiro, e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

1993-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 222/93

Torna pública a correcção à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/93 , de 21 de Junho