Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-30 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 200/1980, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/80

Cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola

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1980-08-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 200/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340-A/80

Aprova o Plano para 1980

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1980-08-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 200/1980, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Resolução n.º 306/80

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado para garantia de um empréstimo a contrair pelo Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial junto do Banco Português do Atlântico

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1980-08-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 200/1980, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Resolução n.º 313/80

Prorroga até 31 de Outubro de 1980 o prazo previsto na alínea d) da Resolução n.º 130/79, de 30 de Abril (cessação da intervenção do Estado na Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, S. A. R. L.)

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1980-08-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 200/1980, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Resolução n.º 307/80

Cria uma secção especializada da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento para os assuntos regionais

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1980-08-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 200/1980, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Resolução n.º 312/80

Prorroga até 15 de Setembro de 1980 o prazo fixado no n.º 7 do ponto I da Resolução n.º 195/79, de 27 de Junho, que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda., e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda.

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1980-08-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 200/1980, Série I de 1980-08-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 44/80

Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do Estado

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1980-08-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/80

Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições

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1980-08-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Decreto n.º 69/80

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa

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1980-08-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 290/80

Concede uma dotação de capital de 1000 contos à empresa nacionalizada Correio do Minho

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1980-08-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Resolução n.º 303/80

Defere o pedido de extradição formulado pelas autoridades suíças relativo ao cidadão suíço Sérgio Bonacina

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1980-08-29 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/80

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentação, do pessoal do Ministério dos Assuntos Sociais

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1980-08-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Resolução n.º 305/80

Atribui ao Ministério da Agricultura e Pescas a importância de 37520 contos como verba de subsídios não reembolsáveis a distribuir futuramente

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1980-08-29 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/80

Estabelece medidas relativas ao estudo da reformulação do Plano Geral do Porto de Sines e das soluções definitivas das respectivas instalações portuárias

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1980-08-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 199/1980, Série I de 1980-08-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/80

Altera o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Aviação Civil

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