Decreto n.º 30/93
Exclui do regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Coutada» ou «Coutada do Povo», pertencente à Junta de Freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Exclui do regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Coutada» ou «Coutada do Povo», pertencente à Junta de Freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-E1/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993
Torna público terem a Costa do Marfim e a Tanzânia, respectivamente a 5 e 16 de Abril, aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1993, o período do regime de instalação da Companhia Nacional de Bailado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-C9/93, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (2.º suplemento), de 14 de Julho de 1993
Torna público ter a Dominica, a Jamaica, o Líbano e o Peru, a 31 de Março, aderido às Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na Segunda Reunião das Partes em Londres, a 29 de Junho de 1990
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/67/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura
De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/93, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal, publicado no Diário da República, 162, de 13 de Julho de 1993
Altera o Decreto-Lei n.º 214/92, de 13 de Outubro (estabelece normas relativas aos fundos de investimento de reestruturação e internacionalização empresarial - FRIE)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/93, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das...
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 113/93, publicada no Diário da República, n.º 151 (5.º suplemento), de 30 de Junho de 1993