Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto n.º 30/93

Exclui do regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Coutada» ou «Coutada do Povo», pertencente à Junta de Freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 194/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-E1/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993

1993-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Aviso n.º 223/93

Torna público terem a Costa do Marfim e a Tanzânia, respectivamente a 5 e 16 de Abril, aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/93

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1993, o período do regime de instalação da Companhia Nacional de Bailado

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 184/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-C9/93, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (2.º suplemento), de 14 de Julho de 1993

1993-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Aviso n.º 224/93

Torna público ter a Dominica, a Jamaica, o Líbano e o Peru, a 31 de Março, aderido às Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na Segunda Reunião das Partes em Londres, a 29 de Junho de 1990

1993-09-30 Presidência da República Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli

1993-09-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/93

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/67/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 192/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/93, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 197/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 180/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal, publicado no Diário da República, 162, de 13 de Julho de 1993

1993-09-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/93

Altera o Decreto-Lei n.º 214/92, de 13 de Outubro (estabelece normas relativas aos fundos de investimento de reestruturação e internacionalização empresarial - FRIE)

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 179/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 196/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/93, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das...

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 183/93

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 113/93, publicada no Diário da República, n.º 151 (5.º suplemento), de 30 de Junho de 1993