Portaria n.º 963/93
Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Golegã
Legislação
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Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Golegã
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que respeita ao pessoal de enfermagem
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro [cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)]
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/93 , do Ministério da Defesa Nacional, que cria os Conselhos de Especialistas da Força Aérea, publicado no Diário da República, 129, de 3 de Junho de 1993
De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1993
Torna público ter o Senegal, em 19 de Março, a República Central Africana, em 29 de Março, o Líbano, em 30 de Março, a Dominica, Grenada e a Jamaica, em 31 de Março, aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, a 22 de Março de 1985
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 189/93, do Ministério da Educação, que aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis, publicado no Diário da República, n.º 184, de 7 de Agosto de 1993
Determina a autorização da entrada em vigor da Lei n.º 19/93, de 25 de Junho (alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos magistrados)
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que revoga o Despacho Normativo n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 673/93, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições autorizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que disciplina a reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179 (suplemento), de 2 de Agosto de 1993
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-J9/93, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lameiras, Freixedas, Souro Pires e Ervas Tenras, município de Pinhel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (2.º suplemento), de 14 de Julho de 1993