Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-03 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 203/1980, Série I de 1980-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 560/80

Cria os Centros de Histocompatibilidade de Lisboa, Coimbra e Porto

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1980-09-03 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 203/1980, Série I de 1980-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/80

Cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Habitação e Obras Públicas e define a sua natureza e atribuições

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1980-09-03 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 203/1980, Série I de 1980-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 561/80

Declara a utilidade pública da expropriação de vários prédios rústicos

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1980-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 203/1980, Série I de 1980-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/80

Estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas abrangidas pelo sismo dos Açores

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1980-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 203/1980, Série I de 1980-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/80

Concede à Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa um subsídio não reembolsável de 4000 contos

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1980-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 203/1980, Série I de 1980-09-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 45/80

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 23/78, de 15 de Julho (regime de protecção social aos Deputados da Assembleia da República)

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1980-09-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/80

Dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 80/77, de 28 de Julho (pagamento de indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados)

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1980-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 556/80

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor (letra B)

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1980-09-02 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 558/80

Aprova o Regulamento da Pesca Costeira dos Trombeteiros

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1980-09-02 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/80

Revê as disposições reguladoras das sociedades de investimento

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1980-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 557/80

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

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1980-09-02 Ministério das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/80

Regula os esquemas de apoio financeiro a conceder a estaleiros e armadores nacionais

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1980-09-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/80

Atribui à Quimigal - Química de Portugal, E. P., 28 milhões de dólares dos Estados Unidos, de dotação de capital estatutário, no ano de 1980

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1980-09-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 202/1980, Série I de 1980-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/80

Estabelece normas relativas à indemnização em numerário dos ex-titulares de unidades de participação FIDES e FIA cujo montante não exceda 10000$00

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1980-09-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 201/1980, Série I de 1980-09-01 1.ª Série

Decreto n.º 71/80

Sujeita ao regime legal de importação e comércio de estupefacientes os seguintes produtos: Sufentanil e Tilidina

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