Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 963/93

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Golegã

1993-10-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 960/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que respeita ao pessoal de enfermagem

1993-10-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/93

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

1993-10-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/93

Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal

1993-10-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 967/93

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar

1993-10-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/93

Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro [cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)]

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 175/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/93 , do Ministério da Defesa Nacional, que cria os Conselhos de Especialistas da Força Aérea, publicado no Diário da República, 129, de 3 de Junho de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 191/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1993

1993-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Aviso n.º 225/93

Torna público ter o Senegal, em 19 de Março, a República Central Africana, em 29 de Março, o Líbano, em 30 de Março, a Dominica, Grenada e a Jamaica, em 31 de Março, aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, a 22 de Março de 1985

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 188/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 189/93, do Ministério da Educação, que aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis, publicado no Diário da República, n.º 184, de 7 de Agosto de 1993

1993-09-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 230/1993, Série I-A de 1993-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/93

Determina a autorização da entrada em vigor da Lei n.º 19/93, de 25 de Junho (alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos magistrados)

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 193/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que revoga o Despacho Normativo n...

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 189/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 673/93, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições autorizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 195/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que disciplina a reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179 (suplemento), de 2 de Agosto de 1993

1993-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 185/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-J9/93, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lameiras, Freixedas, Souro Pires e Ervas Tenras, município de Pinhel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (2.º suplemento), de 14 de Julho de 1993