Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/654/CEE , do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho

1993-10-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 961/93

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra relativamente às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

1993-10-01 Assembleia da República Diário da República n.º 231/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/93

Aprova, para ratificação, o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal, com Protocolo Final, e o respectivo Regulamento de Execução

1993-10-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 964/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Barcelos

1993-10-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 293/93

Estabelece as regras de aplicação da regulamentação comunitária sobre o controlo e a certificação da qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

1993-10-01 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 959/93

Regulamenta o subsídio ao gasóleo utilizado na actividade agrícola

1993-10-01 Presidência da República Diário da República n.º 231/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/93

Ratifica o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal, com Protocolo Final, e o respectivo Regulamento de Execução

1993-10-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 968/93

Autoriza, a título excepcional, a extensão do contemplado no n.º 43.º da Portaria n.º 627-A/93, de 30 de Junho, para o ano lectivo de 1993-1994, aos estudantes nacionais dos países africanos lusófonos

1993-10-01 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 292/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-10-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE , do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual no trabalho

1993-10-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/270/CEE , do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor

1993-10-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 965/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Entroncamento

1993-10-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/93

Aprova o novo estatuto jurídico do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

1993-10-01 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Educação Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/93/A

Altera vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 13/92, de 30 de Junho, que regulamenta o processo de avaliação para o acesso ao 8.º escalão da carreira docente do ensino não superior

1993-10-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 966/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Constância