Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07 1.ª Série

Decreto n.º 34/93

Aprova o Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China

1993-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07 1.ª Série

Decreto n.º 33/93

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Estado de Israel

1993-10-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 235/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 989-C/93

Revoga a Portaria n.º 725-A/93, de 10 de Agosto, e repristina parcialmente a Portaria n.º 722-E5/92, de 15 de Julho

1993-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07 1.ª Série

Decreto n.º 32/93

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1993-10-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/93

Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

1993-10-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 351/93

Estabelece o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de obras, loteamentos e empreendimentos turísticos

1993-10-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/93

Estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual

1993-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 980/93

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte Seco e Vale de Grilo», situadas na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira

1993-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 985/93

Cria três reservas de caça por tempo indeterminado na área da Delegação Florestal da Beira Interior

1993-10-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 302/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal

1993-10-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 301/93

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

1993-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 979/93

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 722-D5/92, de 15 de Julho, à TURICORÇO - Sociedade de Criadores de Caça da Serra da Coroa, S. A. (processo n.º 963 do Instituto Florestal)

1993-10-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 988/93

Estabele as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual

1993-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 984/93

Proíbe o exercício da caça em áreas dos municípios de Vila Nova de Poiares, Oliveira de Frades, Tondela, Vila Nova de Paiva, Vila de Rei, Felgueiras, Amadora e Oeiras

1993-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 981/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Vidigal» e anexas, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-G7/92, de 15 de Julho