Decreto n.º 34/93
Aprova o Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China
Legislação
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Aprova o Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Estado de Israel
Revoga a Portaria n.º 725-A/93, de 10 de Agosto, e repristina parcialmente a Portaria n.º 722-E5/92, de 15 de Julho
Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Estabelece o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de obras, loteamentos e empreendimentos turísticos
Estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte Seco e Vale de Grilo», situadas na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira
Cria três reservas de caça por tempo indeterminado na área da Delegação Florestal da Beira Interior
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública
Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 722-D5/92, de 15 de Julho, à TURICORÇO - Sociedade de Criadores de Caça da Serra da Coroa, S. A. (processo n.º 963 do Instituto Florestal)
Estabele as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual
Proíbe o exercício da caça em áreas dos municípios de Vila Nova de Poiares, Oliveira de Frades, Tondela, Vila Nova de Paiva, Vila de Rei, Felgueiras, Amadora e Oeiras
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Vidigal» e anexas, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-G7/92, de 15 de Julho