Portaria n.º 992/93
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 36658 contos
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior, Técnica e de Informática do Quadro de Pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 45062516 contos
Altera o Decreto Regulamentar n.º 10/93, de 27 de Abril (aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa)
Fixa as vagas para a candidatura normal à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1993-1994, no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Aprova os planos curriculares dos cursos da Escola Profissional Cenatex
Altera os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da Alimentação e Nutrição ministrados no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde
Aprova, por reformulação, o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade consequencial das Normas da Organização e Funcionamento das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, aprovadas pelo despacho conjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do...
Extingue, por revogação, a reserva de caça por tempo indeterminado MTL-1, sita no concelho de Mértola, designada por Perímetro Florestal de Mértola
Cria na área da Delegação Florestal da Beira Interior a reserva de caça por tempo indeterminado SBG-1 - Forcalhos, concelho do Sabugal