Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/80

Altera a composição do quadro de sargentos da Força Aérea, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 167/77 , de 23 de Abril

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1980-09-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto Regional n.º 11/80/M

Estabelece medidas de proibição relativas a recintos desportivos fechados

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1980-09-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 582/80

Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar

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1980-09-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/80

Estabelece normas relativas ao alistamento dos guardas da PSP e à sua integração nos comandos distritais

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1980-09-10 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Aviso

Dá nova redacção ao n.º 6.º do Aviso n.º 2/78, de 6 de Maio (juros e taxas de depósitos à ordem)

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1980-09-10 Ministérios da Educação e Ciência e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 583/80

Define o regime de preços de manuais escolares para o ano de 1980-1981 e introduz a definição de manual escolar e de livro auxiliar

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1980-09-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/80

Introduz alterações ao Código das Custas Judiciais

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1980-09-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/80

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/79, de 29 de Junho (pessoal de minas e armadilhas da PSP)

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1980-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/80

Extingue a Direcção-Geral de Economia, a Comissão Interministerial do Café e o Fundo de Fomento e de Propaganda do Café, o Gabinete de Planeamento e Integração Económica, o Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino, a Inspecção-Geral de Minas e o Gabinete do Plano do Zambeze

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1980-09-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 208/1980, Série I de 1980-09-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/80

Aplica em relação às eleições da Assembleia da República a realizar no corrente ano o regime de transferência de verbas para as autarquias locais previsto nos artigos 1.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 410-B/79 , de 27 de Setembro

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1980-09-09 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 208/1980, Série I de 1980-09-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/80

Estabelece normas relativas à regularização dos provimentos dos docentes que entraram em exercício de funções como directores de escolas do magistério primário

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1980-09-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 208/1980, Série I de 1980-09-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/80

Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de títulos de dívida pública flutuante, representados por bilhetes do Tesouro

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1980-09-09 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 208/1980, Série I de 1980-09-09 1.ª Série

Decreto n.º 79/80

Exclui do regime florestal a totalidade da Charneca dos Marrazes, com a área de 94 ha, revertendo a sua posse a favor da Junta de Freguesia de Marrazes

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1980-09-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 208/1980, Série I de 1980-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 581/80

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

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1980-09-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 208/1980, Série I de 1980-09-09 1.ª Série

Resolução n.º 321/80

Exonera alguns elementos das funções de vogais da comissão administrativa de Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S. A. R. L., e nomeia outros em sua substituição

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