Portaria n.º 1029/93
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Mangualde
Legislação
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Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Mangualde
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel)
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, um lugar de investigador auxiliar, a extinguir quando vagar
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa
Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais no meio receptor natural (água ou solo) de unidades industriais do sector dos tratamentos de superfície
Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Verde
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro, um lugar de técnico superior de informática principal
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais e Comunicação Educacional Multimédia, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
Declara instalados a partir de 1 de Janeiro de 1994 vários tribunais