Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-14 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1029/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Mangualde

1993-10-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 241/1993, Série I-A de 1993-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 360/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

1993-10-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 241/1993, Série I-A de 1993-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/93

Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel)

1993-10-14 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1026/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, um lugar de investigador auxiliar, a extinguir quando vagar

1993-10-14 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1027/93

Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

1993-10-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1993, Série I-A de 1993-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/93

Define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa

1993-10-14 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1030/93

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais no meio receptor natural (água ou solo) de unidades industriais do sector dos tratamentos de superfície

1993-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1021/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança

1993-10-13 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 328/93

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/93

Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Verde

1993-10-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1016/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro, um lugar de técnico superior de informática principal

1993-10-13 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 332/93

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-10-13 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 331/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1022/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais e Comunicação Educacional Multimédia, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

1993-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 240/1993, Série I-B de 1993-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1019/93

Declara instalados a partir de 1 de Janeiro de 1994 vários tribunais