Portaria n.º 1044/93
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
Cria no quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, a extinguir quando vagarem
Altera o artigo 35.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1993-1994, aprovado pela Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho do Sabugal
Confirma a adjudicação ao Consórcio de GDP/EDP/CGD/SETGÁS/LUSITANIAGÁS/PORTGÁS (TRANSGÁS) da concessão da exploração do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/93, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa, publicado no Diário da República, n.º 241, de 14 de Outubro de 1993
Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vila Velha de Ródão
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios
Autoriza o funcionamento do curso de Ciência Política na Universidade Internacional, com início no ano lectivo de 1993-1994
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Mar
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais aplicáveis às unidades industriais em que se processa a electrólise dos cloretos alcalinos