Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/93

Estabelece as regras de uso, ocupação e transformação do solo na orla litoral entre São Martinho do Porto e a lagoa de Óbidos

1993-10-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/93

Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

1993-10-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Declaração n.º 123/93

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1634862 contos

1993-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1035/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1993-10-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 242/1993, Série I-A de 1993-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 362/93

Regula a informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais

1993-10-15 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 334/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

1993-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1034/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve

1993-10-15 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1032/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/91, de 12 de Outubro, um lugar de primeiro-oficial, a extinguir quando vagar

1993-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1993, Série I-B de 1993-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1036/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Administração Escolares e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-10-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 333/93

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde quatro lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

1993-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1993, Série I-A de 1993-10-14 1.ª Série

Decreto n.º 36/93

Aprova o Protocolo que estabelece as formas de cooperação conjunta da Organização Meteorológica Mundial e de Portugal, como seu Estado membro, com os países africanos de língua oficial portuguesa no domínio da instrução e formação técnica de pessoal dos serviços meteorológicos destes países

1993-10-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1028/93

Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)

1993-10-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1031/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Aveiro

1993-10-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/93

Autoriza as alterações ao Housing Program Agreement, celebrado entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América

1993-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 241/1993, Série I-A de 1993-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/93

Altera o Decreto-Lei n.º 185/91 [define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução, acompanhamento e coordenação dos controlos contabilísticos previstos no Regulamento (CEE) n.º 4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro]