Portaria n.º 1053-A/93
Aprova o «Programa definitivo» da 2.ª fase do concurso público da adjudicação da subconcessão da ligação ferroviária norte-sul, através da Ponte 25 de Abril
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o «Programa definitivo» da 2.ª fase do concurso público da adjudicação da subconcessão da ligação ferroviária norte-sul, através da Ponte 25 de Abril
Revoga a Portaria n.º 849/87, de 3 de Novembro, que classifica como zona adjacente ao rio Zêzere toda a área inundável contígua às suas margens
Ratifica o Plano de Pormenor do Arneiro Gregório, no município de Odemira
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para o Ministério da Saúde, na categoria de técnico superior de serviço social e na categoria de técnico superior (área de psicologia)...
Concede apoio financeiro a várias juntas de freguesia
Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Tecnologias de Informação e Telecomunicações ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve
Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais aplicáveis a todas as actividades industriais que envolvam o manuseamento de amianto
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Autárquica e regulamenta o respectivo curso
Fixa, para o ano lectivo de 1993-1944, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação e regula o respectivo curso e condições de acesso
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico superior principal
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Figueira da Foz
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior de saúde e técnico de diagnóstico e terapêutica
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/93 , dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao...