Decreto do Presidente da República n.º 53/93
Ratifica o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Ratifica o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 48/93, de 30 de Setembro, que exonera o embaixador António Cabrita Matias
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
Estabelece a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Estabelece a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social do Centro
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
Estabelece a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social do Norte
Estabelece a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Estabelece a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social do Algarve
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação
Procede a ajustamentos na zona de servidão non aedificandi estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 243/92, de 29 de Outubro (estabelece uma zona non aedificandi de protecção aos futuros traçados rodoviários de acesso à nova ponte sobre o Tejo)