Portaria n.º 1060/93
Altera o quadro distrital de vinculação do Porto na parte referente ao pessoal operário e auxiliar do Conservatório de Música do Porto
Legislação
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Altera o quadro distrital de vinculação do Porto na parte referente ao pessoal operário e auxiliar do Conservatório de Música do Porto
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Extingue, quando vagar, um dos lugares de tradutor-intérprete do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Traineiras 1»
Estabelece a correspondência entre classes das autorizações de empreiteiros de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras para vigorar em 1994
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Norte do Instituto Politécnico de Viseu
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40 Anos do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal»
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Secretariado de Administração ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
Ratifica o Plano de Pormenor da Área do Novo Mercado junto à Rua de 21 de Agosto
Não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 30.º, n.º 1, e 33.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 85/73/CEE e 88/409/CEE, do Conselho, de 24 de Janeiro e de 15 de Junho, respectivamente, relativas às regras de inspecção sanitária aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional e às taxas a cobrar por essas inspecções e controlos sanitários
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria
Ratifica o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria
Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça)
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia