Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1060/93

Altera o quadro distrital de vinculação do Porto na parte referente ao pessoal operário e auxiliar do Conservatório de Música do Porto

1993-10-23 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1059/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1063/93

Extingue, quando vagar, um dos lugares de tradutor-intérprete do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris

1993-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1066/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Traineiras 1»

1993-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1065/93

Estabelece a correspondência entre classes das autorizações de empreiteiros de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras para vigorar em 1994

1993-10-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1061/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Norte do Instituto Politécnico de Viseu

1993-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1067/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40 Anos do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal»

1993-10-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1064/93

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Secretariado de Administração ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

1993-10-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 249/1993, Série I-B de 1993-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1062/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Área do Novo Mercado junto à Rua de 21 de Agosto

1993-10-22 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 248/1993, Série I-A de 1993-10-22 1.ª Série

Acórdão n.º 430/93

Não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 30.º, n.º 1, e 33.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro

1993-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1993, Série I-A de 1993-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/93

Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 85/73/CEE e 88/409/CEE, do Conselho, de 24 de Janeiro e de 15 de Junho, respectivamente, relativas às regras de inspecção sanitária aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional e às taxas a cobrar por essas inspecções e controlos sanitários

1993-10-22 Assembleia da República Diário da República n.º 248/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-10-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/93

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria

1993-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 248/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/93

Ratifica o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria

1993-10-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 248/1993, Série I-A de 1993-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/93

Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça)

1993-10-22 Assembleia da República Diário da República n.º 248/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-10-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/93

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia