Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 253/1993, Série I-A de 1993-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/93

Altera o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto

1993-10-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1086/93

Revoga as Portarias n.os 733/88 , 734/88 e 735/88 , de 10 de Novembro, que outorgavam à Câmara Municipal de Ponte de Lima as concessões de pesca desportiva nos troços dos rios Trovela, Estorãos e Labruja

1993-10-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1085/93

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de Bovinos

1993-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1087/93

Introduz rectificações ao anexo I à Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior)

1993-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 253/1993, Série I-A de 1993-10-28 1.ª Série

Decreto n.º 38/93

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

1993-10-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1084/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ovar

1993-10-28 Ministério do Mar Diário da República n.º 253/1993, Série I-A de 1993-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/93

Estabelece o regime jurídico da cabotagem marítima

1993-10-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 253/1993, Série I-A de 1993-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/93

Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (GEPAT) e cria o Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE)

1993-10-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1083/93

Transfere as responsabilidades da Polícia de Segurança Pública para a Guarda Nacional Republicana nas localidades de Mafra, Ericeira e Grândola

1993-10-28 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 341/93

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo sete lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1993-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1088/93

Cria na Universidade Aberta os cursos de bacharelato e licenciatura em Estudos Ingleses e Franceses e aprova o respectivo plano de estudos

1993-10-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 252/1993, Série I-B de 1993-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1077/93

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-10-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 252/1993, Série I-B de 1993-10-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 340/93

Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1993-1994, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular e cooperativo

1993-10-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 252/1993, Série I-B de 1993-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1082/93

Cria na Universidade Aberta os cursos de bacharelato e licenciatura em Estudos Ingleses e Portugueses e aprova o respectivo plano de estudos

1993-10-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Direcção Regional de Organização e Administração Pública Diário da República n.º 252/1993, Série I-B de 1993-10-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/93/A

Estabelece normas sobre a concessão de autonomia administrativa parcial ao Sector da ADSE, Passaportes e Licenças, para gestão exclusiva das verbas respeitantes à ADSE. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/A, de 23 de Março