Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 690/80

Altera a redacção da Portaria n.º 433/79, de 16 de Agosto (aprova o plano de estudos da licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa)

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1980-09-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 694/80

Estabelece normas sobre a comercialização de frangos assados

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1980-09-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo - Direcção-Geral do Comércio Externo Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/80

Extingue a Comissão de Contrôle do Comércio Externo

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1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 305/80

Esclarece dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço do pessoal técnico superior e pessoal técnico de estatística

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1980-09-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 307/80

Cria no âmbito da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (CTIP) uma secção especializada para os investimentos intermunicipais

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1980-09-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto Regional n.º 28/80/A

Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA)

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1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferência de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação

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1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 89/80

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa o curso de licenciatura em Geografia e Planeamento Regional

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1980-09-20 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 691/80

Fixa em 2200$00 o valor mensal da pensão social, de velhice ou de invalidez

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1980-09-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/80

Regulariza as alterações já verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

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1980-09-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto Regional n.º 29/80/A

Estabelece um subsídio de fixação para funcionários e agentes dos quadros dirigentes e técnicos da Região

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1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 689/80

Cria e faz entrar em funcionamento as Escolas Preparatórias de Mouriscas, no distrito de Santarém, e da Tocha, no distrito de Coimbra

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1980-09-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/80

Define o número e a competência de cada uma das divisões que integram as Direcções de Serviços de Apoio às Autarquias Locais e de Estudos e Programação

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1980-09-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 304/80

Esclarece dúvidas suscitadas acerca da vigência do Decreto-Lei n.º 314/75, de 27 de Junho, face ao Regulamento de Disciplina Militar, publicado em 9 de Abril de 1977

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