Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/1993, Série I-A de 1993-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/93

Admite um regime especial de preços para a venda de livros, jornais, revistas e outras publicações

1993-10-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 254/1993, Série I-A de 1993-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/93

Estabelece o regime geral da defesa e promoção da concorrência

1993-10-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1094/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penela

1993-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1095/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo

1993-10-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 254/1993, Série I-A de 1993-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/93

Proíbe práticas individuais restritivas de comércio

1993-10-29 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 254/1993, Série I-A de 1993-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/93

Altera a Lei n.º 46/77 , de 8 de Julho (lei de delimitação de sectores)

1993-10-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1090/93

Ratifica o Plano de Pormenor de Reconversão Urbanística do Cabecinho-Almograve, em São Salvador, no concelho de Odemira

1993-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1096/93

Cria na Universidade Aberta os cursos de bacharelato e licenciatura em História e Língua Portuguesas e aprova o respectivo plano de estudos

1993-10-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1091/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Pinhel

1993-10-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1097/93

Define os termos em que o Conselho da Concorrência pode declarar a legalidade ou ilegalidade de acordos ou práticas concertadas de empresas

1993-10-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1092/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Torres Vedras

1993-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 254/1993, Série I-A de 1993-10-29 1.ª Série

Decreto n.º 39/93

Aprova o Acordo Base entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa do Reino de Espanha Relativo à Cooperação Técnica em Matéria de Cartografia Militar

1993-10-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 254/1993, Série I-B de 1993-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1093/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penacova

1993-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 253/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1089-A/93

Aprova as regiões, respectivas sedes e áreas de actuação geográficas do Instituto Português da Juventude

1993-10-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 253/1993, Série I-B de 1993-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1089/93

Lança em circulação, no período de 9 a 24 de Outubro de 1993, um bilhete-postal ilustrado comemorativo do Dia Mundial do Correio