Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-20 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 692/80

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Catarina Vaz»

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1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 88/80

Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra três cursos de licenciatura

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1980-09-20 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 688/80

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de diversos sobresselentes para helicópteros até ao montante de 90000 contos distribuídos por vários anos económicos

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1980-09-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Resolução n.º 340/80

Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes

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1980-09-20 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 306/80

Esclarece dúvidas relativas à interpretação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 214/80, de 9 de Julho (regime fiscal de veículos automóveis mistos)

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1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 87/80

Cria na Universidade de Évora três cursos de licenciatura

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa - Direcção-Geral de Recrutamento e Formação Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 303/80

Determina que os funcionários oriundos da ex-administração ultramarina que foram colocados fora do quadro poderão requerer o ingresso no quadro geral de adidos no prazo de noventa dias após a cessação de funções naquela situação

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Decreto n.º 85/80

Introduz alterações no Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro (Serviço Nacional de Ambulâncias)

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Resolução n.º 339/80

Dá por finda a comissão de serviço que o Dr. Emílio Augusto Ricon Peres vinha desempenhando como vogal da comissão liquidatária da EPJS - Empresa Pública do Jornal o Século e nomeia João Salvado em sua substituição

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Resolução n.º 336/80

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante equivalente a 33400000 dólares dos Estados Unidos da América à Companhia Metalúrgica Nacional, S. A. R. L.

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 681/80

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico e técnico auxiliar de conservação e restauro de bens arqueológicos e etnográficos ministrados no Instituto de José de Figueiredo e no Museu Monográfico de Conímbriga

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/80

Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo

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1980-09-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Resolução n.º 333/80

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma contida no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Resolução n.º 335/80

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante equivalente a 10600000 dólares dos Estados Unidos da América

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1980-09-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 217/1980, Série I de 1980-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/80

Reestrutura a Inspecção dos Serviços de Saúde

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