Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1129/93
Altera os n.os 6.º e 7.º da Portaria n.º 473/92, de 5 de Junho, que estabelece os requisitos para o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros
Portaria n.º 1128/93
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Primário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 1115/93
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 655/87, de 28 de Julho
Despacho Normativo n.º 346/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 1117/93
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Poiares
Portaria n.º 1127/93
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Civil e do Ambiente e regulamenta o respectivo curso
Portaria n.º 1112/93
Autoriza a matrícula de veículos em fim de série com isenção das normas relativas a gases de escape
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/93
Ratifica o Plano Director Municipal de Santiago do Cacém
Portaria n.º 1120/93
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Portimão
Portaria n.º 1119/93
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São João da Madeira
Despacho Normativo n.º 349/93
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar