Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1157/93

Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Informática de Gestão e de Contabilidade e Administração no ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão, no Fundão

1993-11-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1149/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

1993-11-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1148/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Poliltécnico de Viseu

1993-11-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1140/93

Altera o quadro de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa na parte que respeita ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação e arquivo

1993-11-06 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 354/93

Cria no quadro de pessoal do extinto Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-11-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1153/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Comunitária e Preservação do Património Cultural e Ambiental ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

1993-11-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1993, Série I-B de 1993-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1146/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

1993-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 228/93

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em Matéria de Protecção Civil

1993-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 227/93

Torna público ter o Representante Permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa em 2 de Setembro de 1993 o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal

1993-11-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/93

Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão

1993-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 226/93

Torna público terem os Governos da Estónia e da República da Moldova depositado os instrumentos de adesão em 3 e 26 de Maio, respectivamente, ao Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluído em Genebra em 1 de Julho de 1970

1993-11-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/93

Aprova o Estatuto das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres Vedras

1993-11-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/93

Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Bucelas

1993-11-05 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/93

Estabelece o regime aplicável à concepção e fabrico de máquinas, visando a protecção da saúde e segurança dos utilizadores e de terceiros

1993-11-05 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 259/1993, Série I-A de 1993-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/93

Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos