Portaria n.º 1180-A/93
Transfere responsabilidades da área da Guarda Nacional Republicana para a Polícia de Segurança Pública
Legislação
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Transfere responsabilidades da área da Guarda Nacional Republicana para a Polícia de Segurança Pública
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1993-1994, aprovado pela Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho
Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 149/93, de 12 de Julho, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, um lugar de assessor principal
Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior no quadro da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
Ratifica o Plano Director Municipal do Seixal
Altera os quadros de pessoal das Comissões de Coordenação Regional do Centro e do Algarve e dos gabinetes de apoio técnico do Centro, do Alentejo e do Algarve
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto
Altera o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kiev
Aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e regionais do Instituto Português da Juventude
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Argel
Cria o Sistema de Incentivos para Apoio a Inventores Independentes
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Comunicação Social, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Marketing Internacional, ministrando o respectivo curso, e regulamenta as condições de acesso
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Informática e regulamenta o respectivo curso e condições de curso