Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-29 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 753/80

Autoriza o acordo de cedência de exploração entre o Ministério da Agricultura e Pescas e a Radiodifusão Portuguesa, E. P.

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 752/80

Alarga a área de recrutamento à categoria de especialista da carreira de investaigadores para o provimeno no cargo de subdirector da Estação Nacional de Tecnologia dos Produtos Agrários

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 750/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de acção educativa da Direcção-Geral da Educação de Adultos

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Planeamento Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 749/80

Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de subdirector-geral do Departamento Central de Planeamento

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 751/80

Alarga a área de recrutamento à categoria de investigador da carreira de investigadores para provimento no cargo de subdirector da Estação Zootécnica Nacional

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Ordenamento e Ambiente e das Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 319/80

Aprova o programa de reconversão e de desenvolvimento a levar a efeito na ria Formosa

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1980-09-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/80

Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 748/80

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 290/79, de 22 de Junho [fixa a composição da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris]

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1980-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 743/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 412/80

Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial

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1980-09-27 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/80/M

Regulamenta a contratação plurianual e profissionalização em exercício de docentes

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1980-09-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto Regional n.º 13/80/M

Cria um fundo de apoio à exposição natural de flores

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/80

Define e estrutura a carreira de investigação científica

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 93/80

Cria, no Instituto Superior Técnico, a licenciatura em Engenharia de Construção Naval

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