Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-16 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1204/93

Fixa as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial e as resultantes da aplicação a Portugal da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia e do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1993-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1202/93

Reconhece a Academia Nacional Superior de Orquestra, de que é titular a associação Música - Educação e Cultura, como estabelecimento de ensino superior particular

1993-11-15 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/93/M

Regulamenta a transição para o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira dos orçamentos da Direcção Regional dos Desportos e do Fundo do Investimento para o Futebol Profissional e do pessoal afecto à Direcção Regional dos Desportos

1993-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1201/93

Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

1993-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1203/93

Fixa, para o ano de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Organização e Administração Escolares ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

1993-11-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 267/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-11-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/93

Estabelece regras relativas à aquisição de acções representativas do capital das sociedades a reprivatizar

1993-11-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1198/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor do Quarteirão do Tribunal da Moita, no concelho da Moita

1993-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1200/93

Altera o n.º 1 do artigo único da Portaria n.º 1031/93, de 14 de Outubro, que fixa o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Aveiro

1993-11-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1199/93

Aprova a zona de protecção do Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa

1993-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 266/1993, Série I-B de 1993-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1195/93

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

1993-11-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 266/1993, Série I-B de 1993-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1192/93

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-I1/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho

1993-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 266/1993, Série I-B de 1993-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1196/93

Aprova os planos curriculares dos cursos ministrados no Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de Braga

1993-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 266/1993, Série I-B de 1993-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1197/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

1993-11-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 266/1993, Série I-B de 1993-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1191/93

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 997/90, de 11 de Outubro, à ADEMA - Clube de Caçadores e Pescadores

1993-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 266/1993, Série I-B de 1993-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1194/93

Autoriza o funcionamento do curso superior de Gestão de Marketing no Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, de Aveiro