Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 270/1993, Série I-A de 1993-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 229/93

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da República do Yemen e da República Federal Islâmica das Comores depositaram, em 1 de Julho de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexos

1993-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 270/1993, Série I-A de 1993-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 232/93

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa e por proposta do Governo de Portugal, o Conselho de Cooperação Aduaneira, em 7 de Julho de 1993, aceitou o depósito de adesão de Macau como membro distinto daquele Conselho

1993-11-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/93/A

Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996

1993-11-17 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1208/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte relativa às carreiras técnica superior de serviço social e técnica superior de saúde

1993-11-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 361/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor, a extinguir quando vagar

1993-11-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 363/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de técnico especialista principal na carreira de técnico, a extinguir quando vagar

1993-11-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1209/93

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Arquitectura reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio, nas instalações que a CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., possui em Vila Nova de Famalicão

1993-11-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 362/93

Determina que sejam descongeladas, para o ano lectivo de 1993-1994, as admissões de pessoal docente para os estabelecimentos de ensino superior

1993-11-16 Ministério do Mar Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 39/93

Prorroga até 31 de Dezembro de 1994 o prazo para proceder às modificações necessárias exigidas para as embarcações de pesca

1993-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1207/93

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Social e regulamenta o respectivo curso

1993-11-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1205/93

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde

1993-11-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/93

Determina a criação de centros de despacho de navios em todos os portos de comércio do continente

1993-11-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 360/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, a extinguir quando vagar

1993-11-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1206/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor da Frente Nascente do Largo do Conde de Ferreira, no concelho da Moita

1993-11-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 268/1993, Série I-B de 1993-11-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/93

Ratifica o Plano Director Municipal de Resende