Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 273/1993, Série I-B de 1993-11-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 365/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-11-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 272/1993, Série I-A de 1993-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/394/CEE , do Conselho, de 28 de Junho, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à protecção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos

1993-11-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 272/1993, Série I-A de 1993-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/93

Altera o Decreto-Lei n.º 372/91, de 8 de Outubro (estabelece o novo regime jurídico dos certificados de depósito)

1993-11-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 272/1993, Série I-A de 1993-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/382/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho. Altera o Decreto-Lei n...

1993-11-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 272/1993, Série I-A de 1993-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/93

Dá nova redacção ao artigo 120-B da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932

1993-11-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 271/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/93

Aliena os direitos de preferência do Estado no aumento de capital social do Banco Totta & Açores, S. A.

1993-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1214/93

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e Educação Visual e Tecnológica

1993-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1216/93

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Agricultura, ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e a redacção dos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 819/90, de 11 de Setembro

1993-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1212/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharelato em Comunicação Social e regulamenta o respectivo curso

1993-11-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 364/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista, a extinguir quando vagar

1993-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1217/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Automação e Robótica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria

1993-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1215/93

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e Educação Visual e Tecnológica

1993-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1213/93

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em Arcozelo e em Viseu o curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e Educação Visual e Tecnológica

1993-11-19 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1210/93

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

1993-11-19 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 271/1993, Série I-B de 1993-11-19 1.ª Série

Declaração n.º 126/93

Altera a designação de uma classificação orgânica do orçamento do Ministério para o ano de 1993