Decreto-Lei n.º 393/93
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira)
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira)
Altera os artigos 1.º, 2.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/A, de 4 de Março, que cria o Parque Desportivo de Angra do Heroísmo (PDAH)
A Caixa Geral de Depósitos não está isenta de emolumentos por actos de registo predial, nem dos respectivos preparos no âmbito do Código do Registo Predial de 1984
Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de engenheiro electrotécnico assessor, a extinguir quando vagar
Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
Constitui a servidão aeronáutica do radiofarol Locator de Santo Isidro
Estabelece o calendário para as inspecções periódicas obrigatórias de veículos automóveis
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto, um lugar de técnico especialista principal na carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar
Extingue as secções financeiras do Batalhão do Serviço de Material, do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, do Depósito Geral de Material de Aquartelamento e do Depósito Geral de Fardamento e Calçado
Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994