Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-23 Ministério do Mar Diário da República n.º 274/1993, Série I-A de 1993-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/93

Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira)

1993-11-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação Física e Desporto Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/A

Altera os artigos 1.º, 2.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/A, de 4 de Março, que cria o Parque Desportivo de Angra do Heroísmo (PDAH)

1993-11-23 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 274/1993, Série I-A de 1993-11-23 1.ª Série

Assento n.º 7/93

A Caixa Geral de Depósitos não está isenta de emolumentos por actos de registo predial, nem dos respectivos preparos no âmbito do Código do Registo Predial de 1984

1993-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 274/1993, Série I-A de 1993-11-23 1.ª Série

Decreto n.º 42/93

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1993-11-23 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 369/93

Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de engenheiro electrotécnico assessor, a extinguir quando vagar

1993-11-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1224/93

Ratifica o Plano Geral de Urbanização de Nisa

1993-11-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1226/93

Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

1993-11-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 40/93

Constitui a servidão aeronáutica do radiofarol Locator de Santo Isidro

1993-11-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1223/93

Estabelece o calendário para as inspecções periódicas obrigatórias de veículos automóveis

1993-11-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 274/1993, Série I-A de 1993-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/93

Cria na 3.ª série do Diário da República as partes A e B

1993-11-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 368/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-11-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 273/1993, Série I-B de 1993-11-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 366/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto, um lugar de técnico especialista principal na carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar

1993-11-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 273/1993, Série I-B de 1993-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1220/93

Extingue as secções financeiras do Batalhão do Serviço de Material, do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, do Depósito Geral de Material de Aquartelamento e do Depósito Geral de Fardamento e Calçado

1993-11-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 273/1993, Série I-B de 1993-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1221/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1993-11-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 273/1993, Série I-B de 1993-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1222/93

Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994